Essa desorganização e manipulação de resultados de sentença, excesso de funcionário em gabinete, muito gente com cargo comissionado em detrimento dos concursados, enfim, todas essas falhas e o desrespeito e desserviço da justiça maranhense para com seus jurisdicionados já é do conhecimento de todos os maranhenses, principalmente daqueles que são prejudicados com a infinita certeza de que têm seus direitos usurpados.
Há muito tempo, acho mesmo que desde que foram implantados, nem mesmo os juizados especiais, criados para acelerar a justiça solucionando as questões de pequena monta não cumprem o objetivo expresso no artigo 2 da Lei nº 9.099/95 “o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.” Digo isso com fundamento em experiência própria e de pessoas próximas a mim.
A primeira vez que precisei recorrer à justiça através do juizado da Uema vivi uma experiência humilhante. Para começar, a pessoa tem que estar quase de madrugada no juizado, a fim de conseguir uma senha, pois são distribuídas somente dez por turno e a demanda é grande porque àquele órgão estão jurisdicionados vários bairros e dos mais populosos de São Luís. As informações são prestadas por pessoa não qualificada, um senhor que por muito tempo no posto decorou algumas palavras do vocabulário da justiça, mas se enrola com as informações e ainda tem critérios reprováveis para selecionar a quem dar a informação.
Mas indo várias vezes ao juizado consegui a tal senha e dou entrada na ação, sendo a primeira audiência, a de conciliação, marcada para julho de 2005. Como não houve acordo, a de instrução acontece em 9 de outubro de 2006. Não constituí advogado, mas tive o cuidado de anexar todos os documentos provando os motivos de minha queixa, como nota fiscal, ordem de serviço e outros que o próprio o juiz considerou desnecessários e depois ler sobre como utilizar este foro. Fico esperando a sentença, da qual fui informada em 23 de junho de 2006 (quase dois anos depois, que celeridade), mas que, para minha surpresa, julgando meu pleito improcedente.
Segundo o despacho da juíza Josane Araújo Farias Braga, além de outras alegações, pelo fato da requerente sequer ter juntado a nota fiscal do objeto em questão. Como disse acima, anexei todos os documentos que servissem de fonte e mais ainda. Não entrei com recurso, fiquei decepcionada, até hoje o objeto em questão está preso na empresa prestadora de serviço e as humilhações e prejuízos pelos quais passei , mandei para o arquivo dos injustiçados.
Hoje, lendo nos jornais acusações dos próprios magistrados contra seus pares, ainda mais o respeitado decano do TJ-MA Antônio Bayma Junior, confirmo minhas suspeitas de que as falhas na justiça estão em todo pessoal que a compõe, senão por má fé por incompetência para exercer a função, pois como se explica o sumiço de documentos dos autos de um processo?
Nesse mesmo juizado, a falha se repete com pessoa da minha família. Entretanto ela foi mais corajosa, pois levou o caso em denúncia à Corregedoria. Neste caso tenho que reconhecer a boa atuação da juíza corregedora, que fez com que o processo prosseguisse, estando hoje na fase de execução.
Uma outra ação, também de 2005, com audiência de conciliação e instrução já realizadas, impetrada também no juizado da Uema, cuja proponente esperava a sentença, agora é informada de que deve requerer ao juiz seu interesse em que o processo tenha prosseguimento.
Parabéns juiz Antonio Bayma. Parabéns também para um outro juiz “moreno”, afastado da função por também ter feitos denúncias contra seus pares.
FRANCISCA SILVA- JORNALISTA (e minha mãe)
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